Projeto do deputado Enivaldo dos Anjos vai baratear remédios populares

Baratear os remédios genéricos e similares, de uso popular principalmente por pessoas que fazem controle da hipertensão, é um dos objetivos do Projeto de Lei 145/2018, protocolado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Se aprovada, a lei vai mudar a forma de tributação de ICMS desses remédios quando adquiridos pelas distribuidoras.

“Vamos beneficiar, principalmente, os consumidores que recorrem a farmácias de bairros e de cidades do interior. Esses estabelecimentos compram seus produtos de distribuidores locais, que vêm pagando ICMS sobre o valor projetado para o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e não sobre aquilo que de fato pagam à indústria, acrescentado de sua margem de valor agregado, ou seja, o que vendem”, disse o deputado.

De acordo com Enivaldo, essa forma atual de o Estado cobrar impostos encarece os remédios: “Nos casos dos genéricos e similares, como a losartana, os impostos chegam a ser 170% maiores que o próprio valor que a distribuidora paga à indústria. Isso é repassado ao consumidor final, que é quem paga, de fato, o ICMS”.

O mesmo projeto, que altera a Lei 7.000/2001, faz uma importante mudança na tributação do café conilon, cuja produção do Espírito Santo é a maior do Brasil. A proposta é que o ICMS seja reduzido de 12% para 7% nas saídas para os Estados do Norte e Norte e vista combater a “pirataria” de comerciantes de Minas Gerais, que causa mais de R$ 100 milhões de perdas de receitas ao Espírito Santo.

De acordo com Enivaldo dos Anjos (PSD), que preside a CPI da Sonegação de Tributos na Assembleia Legislativa, a proposta se baseia nas investigações feitas pelo colegiado e nas informações que chegaram ao conhecimento dos deputados. A principal preocupação do PL 145/2018 é com a evasão de café conilon produzido no Norte e Noroeste do Espírito Santo.

“Como Minas Gerais cobra 7% e o Espírito Santo cobra 12% sobre as saídas interestaduais, o que vem acontecendo é que comerciantes de Minas Gerais compram produtos na região Norte, emitem as notas fiscais no Estado e os caminhões saem carregados direto dos municípios da região para o Nordeste brasileiro, onde abastece indústrias de torrefação.

É uma pirataria que custa mais de R$ 100 milhões em receitas à Fazenda capixaba”, disse Enivaldo. Conforme informações levantadas junto ao setor, são pelo menos 2 milhões de sacas de café conilon que evadem do Estado, com notas fiscais emitidas por comerciantes de Minas Gerais, todos os anos.

De acordo com eles, as vendas feitas por comerciantes mineiros superam em muito a produção de conilon daquele Estado, que é grande produtor de café arábica, enquanto a liderança do conilon é capixaba.