Preocupado com o prejuízo de mais de R$ 100 milhões em evasão de divisas tributárias do Espírito Santo para Minas Gerais, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou na tarde desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, uma indicação ao governador Paulo Hartung para a criação do “corredor fiscal” para caminhões de café no Estado.
De acordo com informações recebidas do setor do comércio de café, o deputado disse que cerca de 2 milhões de sacas de café conilon saem clandestinamente do Espírito Santo por ano, com notas fiscais emitidas por comerciantes de café de Minas Gerais, onde o ICMS sobre o produto, vendido para as torrefações do Nordeste, é de 7%, enquanto aqui no Estado o tributo é de 12%.
“Minas Gerais não colhe nem a metade das sacas de conilon que seus comerciantes vendem. Isso por si só já demonstra a pirataria com o café capixaba. O corredor fiscal visa coibir essa prática. Comerciantes mineiros compram e embarcam o produto no Norte do Espírito Santo e mandam para o Nordeste com nota fiscal de Minas Gerais. Como não existe barreira fiscal, a circulação interestadual torna-se livre”, disse Enivaldo.
A indicação prevê a obrigatoriedade de caminhões de café passarem por determinado trajeto para entrarem em outros Estados e nas divisas ficarão unidades fiscais móveis conferindo a procedência da nota fiscal. “Estão fazendo pirataria com o nosso café e isso gera perdas de receita, além de eliminar empregos nas cidades capixabas em empresas de comércio de café”, acentuou o parlamentar.
Enivaldo disse, ainda, que quer rediscutir com o Governo as alíquotas de ICMS do café, do cimento e também de remédios populares. Sua equipe técnica está trabalhando sobre a legislação vigente para propor mudanças, enquanto ele fará a ação política junto ao Governo.
