Deputado sai em defesa da federalização da bacia do São Mateus

“O rio São Mateus abastece uma das mais importantes regiões agrícolas do Espírito Santo. Por isso, é necessário que não apenas seja preservada, mas recuperada”, disse o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), ao ter aprovada pela Assembleia Legislativa sua indicação ao governador Paulo Hartung para que o Espírito Santo faça sua adesão ao pacto pela gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus (BHRSM), juntamente com Minas Gerais e a União.

Na prática, isso significa a federalização da bacia, como já ocorre com o Rio Doce, que também serve aos dois Estados do Sudeste. “Ao contrário do que se imaginava no passado, os recursos hídricos são escassos e esgotáveis, se não forem cuidados. Essa bacia hidrográfica do São Mateus é vital para a economia de 25 municípios, sendo 11 das regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo, e 14 da região Nordeste de Minas Gerais, totalizando 642km em toda a extensão de seus dois braços (norte e sul)”, disse Enivaldo.

São as águas dessa bacia que sustentam a economia da região, servindo a produtores de café conilon, pimenta do reino, mamão, macadâmia, eucalipto, além da pecuária, e abastecendo uma população de meio milhão de pessoas. Com nascentes localizadas em Minas Gerais, a cerca de 1000m de altitude, a bacia é formada pelos rios Cotaxé (braço norte), com 318km, sendo 109km em Minas Gerais e 209km no Espírito Santo, e Cricaré (braço sul), com 249km, sendo 101km em Minas Gerais e 148km no Espírito Santo, com mais 15 afluentes.

“Um dos afluentes é o rio São Francisco, que nasce na região alta da divisa com Mantenópolis e abastece Barra de São Francisco, antes de desaguar no São Mateus, que vem lá de Minas Gerais”, observou Enivaldo, acrescentando que a bacia do São Mateus pode ser considerada tão impactante no Espírito Santo, especialmente na região Noroeste, quanto o próprio rio Doce, por atingir, diretamente, os municípios que mais sofrem em épocas de estiagem.

A adesão do Espírito Santo ao pacto de federalização visa, segundo o deputado, garantir-se atribuições compartilhadas entre os Estado e Minas Gerais e a União, bem como a definição do arranjo institucional para gestão dos recursos hídricos ao longo de seus braços norte (Rio Cotaxé) e Sul (Rio Cricaré), bem como dos seus 15 afluentes, para garantia de funcionamento do Comitê da Bacia Hidorgráfica do Rio São Mateus.

Esse tipo de arranjo está disposto nas Resoluções nº 32, de 25 de junho de 2003, que institui a Divisão Hidrográfica Nacional, e nº 109, de 13 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

“É necessária a atuação de um Comitê de Integração entre os dois comitês estaduais de bacias hidrográficas de rios afluentes existentes e atuantes na Bacia Hidrográfica do Rio SÃO MATEUS, e daqueles que possam surgir, além de se buscar o acordo para conflitos pelo uso dos recursos hídricos entre usuários localizados em áreas de atuação de comitês distinto, e, ainda, estudar e propor a viabilização de um modelo de Agência de Água compatível com as legislações federais e estaduais correlatas, e com a capacidade de exercer conjugação de ações em toda a bacia”, salientou Envialdo dos Anjos.