Durante a reunião desta segunda-feira (26) da CPI que investiga crimes envolvendo a Máfia dos Guinchos no Estado, o presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) criticou duramente o uso de força policial para o beneficiamento de empresas privadas, como a Vista Group Network, responsável por operar o estacionamento rotativo em Guarapari.
“Nós não podemos permitir que uma instituição como a Polícia Militar seja usada para arrecadar para terceiros. Ganhar dinheiro”, disse o deputado Enivaldo do Anjos (PSD), que entende que a área do rotativo não é de fiscalização da PM. “É um problema da empresa com o consumidor”, pontuou.
A declaração ocorreu durante o depoimento do Tenente Coronel do 10º Batalhão da PM de Guarapari, Wellington Barbosa Pessanha, convocado pela CPI da Máfia dos Guinchos para prestar esclarecimentos sobre casos de uso de força policial para fiscalizar o uso do estacionamento rotativo pelos motoristas da cidade.
Segundo o tenente coronel, existe convênio entre prefeitura e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e quem faz a fiscalização do trânsito é a PM, o que poderia causar alguma confusão. O policial esclareceu, entretanto, não haver convênio com o rotativo de Guarapari para que sejam fiscalizadas as vagas de estacionamento sob concessão da VGN na cidade.
Outra informação dada pelo tenente-coronel é que o estacionamento rotativo não é prioridade da corporação. No entanto, estaria prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) ação da PM quando solicitada. “O agente fiscalizador do Detran é a PM. Se o agente do rotativo nos solicitar e disser: ‘esse veículo não pagou’. Nós temos que cumprir nosso dever. Caso contrário, a PM pode ser acusada de omissão”, esclareceu.
Ainda sobre o uso de policiais para fiscalizar o uso do estacionamento rotativo, o tenente coronel disse não haverem situações previstas em que a PM multaria o mau uso do estacionamento rotativo. “Não existe efetivo nosso destacado para multar no estacionamento rotativo, tampouco algum tipo de convênio sobre essa modalidade”, disse Pessanha, que garantiu não ter atendido nenhuma chamada para a averiguação de estacionamento irregular em seu período à frente do BPM.
O comandante se comprometeu a enviar à CPI as estatísticas sobre todos os tipos de multas de trânsito ocorridas sob sua gestão e, caso esteja disponível, do período anterior.
Ausências
Não compareceram à reunião os convocados para prestar esclarecimentos aos deputados a titular da Secretaria Municipal de Fiscalização (Semfis) de Guarapari, Claudia Martins Silva, e o representante da concessionária responsável pelo rotativo, Vista Group Network Sistemas e Empreendimentos (VGN), Ricardo Silva Martins.
