Deputado recorre e quer plenário debatendo benefício para policiais

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O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) reagiu e recorreu, imediatamente, à Comissão de Justiça da Assembleia contra a atitude da Mesa Diretora, no caso representada pelo vice-presidente, Marcelo Santos (MDB), que presidia a sessão desta segunda-feira (26/03/2018) e declarou inconstitucional seu projeto, em parceria com o deputado Amaro Neto (PRP), concedendo 40% de periculosidade a policias que atuam no enfrentamento de crimes, devolvendo-o aos autores.

Ao recorrer à Comissão de Justiça, Enivaldo utiliza-se de um instrumento permitido pelo Regimento Interno para levar o assunto a ser debatido pelo plenário da Casa, que, em sua opinião, é a quem compete decidir pela continuidade ou não da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC), que estende o benefício do adicional de periculosidade para policiais militares, policiais civis e bombeiros militares que atuam em atividades operacionais (exclui quem atua no administrativo).

Paralelo ao recurso à Comissão de Justiça, Enivaldo dos Anjos protocolou uma indicação ao governador Paulo Hartung para que mande para a Assembleia o PLC com o mesmo texto proposto por ele e Amaro Neto. Isso para contornar o argumento de que a iniciativa para esse tipo de legislação deve partir do Executivo e não do Legislativo.

“Até quando vamos ficar fazendo figuração e não discutir grandes temas como este que estamos propondo? O plenário da Assembleia representa a população capixaba. Eu quero o debate do assunto, porque não posso entender em que os agentes penitenciários, que lidam com cidadãos subjugados e presos, são melhores do que os policiais que estão nas ruas correndo risco de morrer em confrontos com indivíduos que estão livres para agir, e até mesmo para atirar contra a polícia”, disse Enivaldo.

 

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