Após ser comunicado da decisão da prefeitura de São Mateus em exonerar os servidores aposentados que seguiam na ativa pelo município, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) anunciou que oferece apoio jurídico à categoria que, em sua opinião, está passando por uma injustiça no momento.
“Quero que os servidores saibam que acredito na luta que eles estão travando. Um advogado estará à disposição para orientar e dar apoio”, explicou o deputado antes de desabafar: “É incrível o que essa gestão de São Mateus tem feito para prejudicar os servidores e cidadãos”.
Segundo a Constituição, mesmo aposentado o servidor tem o direito de permanecer em seu setor até completar 75 anos. A legislação, além de assegurar trabalho a pessoas idosas, existe para a continuidade do serviço público em setores onde há mão de obra especializada.
Entretanto, com uma justificativa pouco clara – onde cita queda fiscal e estar acima do limite fiscal sem dar detalhes – o prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí assinou o decreto exonerando e revoltando servidores da prefeitura.
“Onde está o sindicato? Cadê os vereadores que diziam lutar pelos servidores?Jaciara e Paulo Chagas levantaram essa bandeira na campanha”, cobrou revoltado o servidor João Siqueira.
VEREADORES
O grupo de seis vereadores de São Mateus, composto pelo presidente da Câmara Carlos Alberto (PSB) e pelos vereadores Jerri Pereira (PRTB), Jozail Bombeiro (PTB), Ajalirio Caldeira (PHS), Antônio Temperinho (PRTB) e Jorge Recla (PTB), declarou total apoio aos servidores.
“Damos total apoio aos servidores públicos aposentados que estão sendo exonerados injustamente por um governo Cassado”, declarou o presidente da Câmara, Carlos Alberto.
Em sua declaração, ocorrida na manhã deste sábado, os vereadores reforçaram ainda a recomendação para que os servidores participem das sessões da Câmara para darem apoio à luta por melhorias na cidade.
Daniel da Açaí atualmente recorre de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), onde seu mandato é cassado por comprovação de denúncias de compra de votos em 2016.
Na época o prefeito se valeu da crise de abastecimento de água para angariar votos com a população ao distribuir o recurso em caminhões que continham seu nome e número de votação. Além de distribuir água mediante à promessa do voto recebido.
A decisão sobre o recurso cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral.
