Reduzir o número de deputados estaduais dos atuais 30 para apenas 15 e, com isso, cortar também pela metade os gastos do Poder Legislativo. Esta é a intenção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) (foto), protocolada na tarde desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa.
A iniciativa teve o apoio imediato dos deputados Dary Pagung (PRP, Marcelo Santos (PMDB), Amaro Neto (SD), José Esmeraldo (PMDB), Pastor Mansur (PSDB), Bruno Lamas (PSB), Euclério Sampaio (PDT), Dr. Hudson Leal (PTN) e Raquel Lessa (SD).
“Esta é uma resposta àqueles que fazem críticas dizendo haver gastos exagerados em áreas como a Procuradoria da Assembleia. Somente a redução de 30 para 15 gabinetes poderia gerar a economia proposta por quem quer diminuir o número de procuradores no Poder Legislativo”, disse o deputado do Noroeste do Espírito Santo.
De acordo com Enivaldo, “com a redução de deputados à metade, ao somarmos salário dos deputados com o dos funcionários, mais o carro do gabinete e os direitos que esses funcionários têm, o Legislativo passa a ter condições de economizar muito mais do que tentar tirar assessor de gabinete ou procuradores do quadro da Assembleia”. Enivaldo lançou mão de números em seu discurso para ilustrar a necessidade de se manter os procuradores na Casa de Leis.
“Para quem não sabe e elabora crítica sem as devidas informações, eu gostaria de informar que em 2017 – que ainda não terminou – de janeiro a novembro foram dados 3.646 manifestações jurídicas pelos procuradores da Casa. Eu não entendi muito o fato de querer desmerecer um órgão que em todo Poder existe e que na realidade é a base fundamental de um poder legislativo”, discursou Enivaldo.
Durante sua fala, Enivaldo comentou que a possibilidade de a Procuradoria apresentar mais trabalhos não passa pelo fato de existir excesso de procuradores, mas um erro regimental no uso de suas atribuições – que são deixadas de lado sempre que um projeto é votado em regime de urgência.
“O erro que tem no regimento não é com relação ao número de procuradores, mas que os projetos em regime de urgência vão para a plenária em votação sem parecer da procuradoria”, concluiu o deputado.
