Diante de um processo pouco transparente em que a prefeitura de São Mateus firmou um contrato emergencial com a empresa Fortaleza Ambiental para serviços de coleta de lixo e manutenção de vias públicas no município, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) decidiu por denunciar a gestão atual da cidade junto ao Tribunal de Contas Estadual.
“É de um extremo mau caratismo a prefeitura cancelar três processos licitatórios legítimos em que a empresa não foi contemplada e logo em seguida estabelecer um contrato de natureza emergencial com ela. Isso é um indício forte de falcatrua e merece ser investigado”, declarou surpreso o deputado do noroeste do Estado diante da notícia de que a empresa passaria a atuar no município.
Conhecida por fazer contratos emergenciais em diversos municípios do Estado, a Fortaleza Ambiental tem sido conhecida como alvo de diversas denúncias em cidades como Castelo e Fundão, onde a empresa é acusada de fraudar relatórios de varredura de ruas e não fornecer material adequado para a prestação de serviços como caminhões de coleta de lixo.
No caso de São Mateus, onde a empresa não pode participar dos três processos licitatórios realizados nos últimos meses por inadequação de seus documentos, a Fortaleza passou a atuar em um contrato de 180 dias firmado sob o valor de R$ 7,4 milhões.
O valor fica acima do apresentado pela empresa Norte Ambiental, vencedora dos três processos licitatórios com um valor apresentado de R$ 10 milhões ao ano.
“É um contrato totalmente irregular, que passa à cidade um ônus de quase R$ 5 milhões em um período de um ano. Vai contra o princípio de boa gestão pública e atenta contra o erário”, comenta Enivaldo que pretende ainda nesta terça-feira fazer a denúncia junto ao Tribunal de Contas.
Além do contrato emergencial e pouco transparente entre a prefeitura de São Mateus e a Fortaleza Ambiental, diversas denúncias contra o funcionamento do serviço de manutenção de vias públicas foram feitas nos últimos meses, ainda quando o trabalho era de responsabilidade da empresa Bio Sanear.
Sem participar do processo de escolha da nova prestadora de serviços, a empresa passou a tratar com descaso áreas onde seria necessária sua atuação.
São diversos locais onde buracos seguem abertos em vias públicas sem o devido recapeamento e vias onde o trânsito precisa ser desviado devido à falta de manutenção. No bairro Cricaré, uma cratera já foi motivo de acidentes em uma de suas vias mais movimentadas.
Sem iluminação adequada, os motoristas ficam reféns da sorte e relatos de carros precisarem de guinchos para serem retirados não são incomuns no local. Segundo moradores que preferem não se identificar, as solicitações para reparo são feitas à secretaria, mas sem serem atendidas.
“Parece que o prefeito tem dado boa vida a essa empresa que agora está de saída. Estamos abandonados”, comenta um morador. A contratação emergencial da empresa Fortaleza Ambiental foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira e assinada pelo Secretário de Obras Infraestrutura e Transporte de São Mateus, José Carlo do Valle Araújo.
