O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) confirmou na tarde desta segunda-feira (30), por 4 votos a 2, a decisão do juízo de primeira instância e cassou o mandato do prefeito de São Mateus, Daniel Santa Barbosa, o Daniel do Açaí (DEM), e de seu vice Dougtor Zé Carlos, acusados pelo Ministério Público de ter comprarem votos com a distribuição de água no período eleitoral, em 2016, quando o município enfrentava severa estiagem.
Quatro votos do colegiado foram contrários ao recurso de Daniel do Açaí, que pretendia derrubar a decisão do Juiz da 21ª Zona Eleitoral do Espírito Santo, que acolheu a denúncia do Ministério Público. A Corte entende como cassado o mandato de Daniel, que permanecerá no cargo durante o prazo em que pode interpor embargos declaratórios contra a decisão do colegiado.
Último a proferir seu voto, o juiz Adriano Athayde Coutinho já havia anteriormente se declarado contrário à apelação de Daniel mas, após pedido de vista do processo, se posicionou a favor do condenado usando como justificativa um processo similar ocorrido em Pernambuco ainda este ano. Segundo o voto, apesar do beneficiamento de Daniel, seria impossível precisar que a distribuição de água potável durante o período anterior e parte da campanha eleitoral teria unicamente o intuito de angariar votos. Entretanto, a opinião de Adriano não foi seguido pela maior parte dos membros da corte eleitoral.
Após o julgamento do processo, o presidente do TRE-ES, desembargador Sérgio Gama, cumprimentou – de maneira informal – os cidadãos mateenses presentes na sessão. “Gostaria de mandar um abraço caloroso a todos os cidadãos de São Mateus e dizer que fizemos apenas o nosso trabalho”, afirmou.
Presentes durante todas as últimas sessões do Tribunal, os membros da chamada Frente SOS São Mateus comemoraram o resultado final proferido pelo TRE. “É uma vitória gigante da população de São Mateus e, enfim, esse sofrimento acabou!”, declarou aos prantos Ivaneide Rodrigues Vieira. Além de Ivaneide, membros da sociedade organizada, como Igreja, Maçonaria e 23 partidos políticos se posicionaram contrários à manutenção do mandato de Daniel da Açaí.
De acordo com declarações feitas por membros da Frente SOS São Mateus, o prefeito estaria se beneficiando de maneira pessoal com contratos e deixando de lado a gestão da cidade. “Existem servidores sem receber e outros com salários de R$ 100 vindos no contracheque por simples erro de gestão”, disse um dos membros da frente nos corredores do TRE.
O julgamento do recurso feito por Daniel foi assunto também na sessão da Assembleia Legislativa durante a tarde desta segunda-feira. O deputado Enivaldo dos Anjos se posicionou favorável à cassação do prefeito em seu discurso na tribuna da Casa.
“A cassação desse prefeito vem ao encontro do desejo da população de São Mateus, que poderá corrigir um erro do processo eleitoral, pois somente com a compra de votos uma pessoa despreparada e desconhecida poderia se eleger. E esses dez meses demonstraram a prepotência do prefeito, a ponto de ser atacado no meio das ruas por populares. Basta conversar com ele três minutos para observar que esse prefeito não tem condições nem de governar a si próprio, quanto mais um dos municípios mais importantes do Espírito Santo”, disse Enivaldo dos Anjos.
RECURSOS E NOVA ELEIÇÃO
Para a defesa de Daniel da Açaí, ainda existe a possibilidade de recurso à decisão da corte eleitoral por meio dos embargos declaratórios. Comum a todo processo, os embargos tentam questionar itens específicos do andamento do julgamento e podem ser aceitos ou não pela relatoria.
De acordo do voto do relator, defendido pela maioria dos membros do TRE-ES, após o julgamento dos embargos declaratórios fica a critério do próprio Tribunal Regional convocar as eleições para nova gestão de São Mateus, sem a necessidade de interferência do Superior Tribunal Eleitoral.
Daniel da Açaí permanecerá no cargo até julgados os embargos declaratórios. Caso não sejam aceitas as apelações, o presidente da Câmara de Vereadores assume o cargo até o fim do novo processo eleitoral da cidade.
