O deputado estadual capixaba Dary Pagung (PRP) é o novo presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CIPE Rio Doce), formada por parlamentares dos estados de Espírito Santo e Minas Gerais. A articulação que levou à escolha de Dary provocou elogios da deputada Luzia Toledo (PMDB) ao “gesto nobre “do deputado Enivaldo dos Anjos.
“Foi uma atitude de grandeza do deputado Enivaldo dos Anjos abrir mão do cargo para promover a união de forças de todos os parlamentares”, disse a deputada Luzia, escolhida pela bancada capixaba a sua coordenadora regional. Fazia menção a deputada Luzia ao fato de Enivaldo, como integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ser o gestor da coordenação administrativa da CIPE Rio Doce, através da CERI – Coordenação Especial de Relações Institucionais, ligada à 2ª Secretaria.
Conforme o regimento da Comissão, o seu comando é exercido de forma alternada e, neste caso, a vice-presidência competiria a Minas Gerais, sendo eleita a deputada estadual Rosangela Reis (Pros).
Ela e Dary ocuparão o cargo no biênio 2017/2018. A nova composição da Cipe Rio Doce tem como membros efetivos pelo Espírito Santo os deputados Dary Pagung (PRP), Enivaldo dos Anjos (PSD), Eliana Dadalto (PTC), Raquel Lessa (SD) e Luzia Toledo (PMDB). Como suplentes Da Vitória (PDT), Janete de Sá (PMN), Bruno Lamas (PSB), Padre Honório (PT) e Marcelo Santos (PMDB).
Por Minas Gerais foram indicados como membros efetivos os deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Rosângela Reis (Pros), Celise Laviola (PMDB), João Magalhães (PMDB) e Bonifácio Mourão (PSDB). Os suplentes serão Iran Barbosa (PMDB), Cássio Soares (PSD), Roberto Andrade (PSB), Gustavo Valadares (PSDB) e Tito Torres (PSDB).
FISCALIZAÇÃO
Enivaldo dos Anjos (PSD) destacou a necessidade dos parlamentares fiscalizarem “de perto” as ações da Fundação Renova, criada para movimentar os recursos de recuperação do Rio Doce.
“Tem que restabelecer a condição de vida das pessoas e ainda o mar do estado, que foi atingido pela poluição e a gente não sabe quanto tempo vai durar os efeitos. Tem que vigiar de perto porque senão a Samarco vai dar mais uma ‘pernada’ no Espírito Santo e Minas Gerais”, apontou. O deputado criticou a obtenção das licenças para Samarco voltar a operar e questionou se nenhum órgão responsável por fiscalização sabia que a tragédia poderia ocorrer.
“Ela está conseguindo licenças, a gente não sabe como. Como ninguém sabia que isso poderia acontecer? E se estoura a outra barragem? Essas empresas não são sérias, onde tem lucro, capital, não tem respeito ao ser humano e meio ambiente, e a Samarco é ligada a Vale, famosa por desrespeitar o meio ambiente aqui no Estado”, disparou.
Agora ex-presidente, a deputada Celise Laviola (PMDB) abriu os trabalhos da Comissão falando da tragédia ambiental provocada no Rio Doce pela Samarco Mineradora em novembro de 2015. “Tivemos um desastre enorme. Nosso rio foi severamente atingido e precisamos dar vida a ele.
A Cipe busca meios de ajudar. Foi criada a Fundação Renova (pela Samarco) para esse trabalho de recuperação e temos que exigir que a Fundação cuide do rio”, afirmou. Em seguida foi realizada a eleição que ratificou por unanimidade o nome de Dary como presidente da Cipe Rio Doce. Com a eleição, a sede do colegiado passa a ser o Espírito Santo.
O último ato de Celise na presidência da Comissão foi aprovar o novo regimento interno do grupo. Na sequência, ela passou a condução dos trabalhos para o novo presidente proferir suas primeiras palavras.
“A sociedade espera um trabalho sério para recuperação do Rio Doce. Ele tem passado por um período difícil. Sou morador ribeirinho do rio em Baixo Guandu. Ele já vinha de diversos anos com problemas com esgoto, poluição, desmatamento, e com a tragédia da barragem da Samarco agravou muito a situação.
O rio estava agonizando e agora está na CTI. Precisamos unir forças com Minas Gerais e o governo federal, pois temos muito trabalho pela frente”, ressaltou. A vice-presidente eleita disse que já trabalhava pela recuperação do Rio Doce bem antes da tragédia ambiental e que vem acompanhando com os Poderes Públicos de Minas Gerais as consequências do desastre.
“Não obtivemos ainda os resultados para dar condições para as pessoas que dependem da pesca e que vivem das plantações às margens do rio para terem sua subsistência. Tivemos como socorro distribuição de água, mas ainda temos comunidades no Vale do Aço que enfrentam o problema da escassez hídrica”, lamentou Rosângela.
Ela salientou a importância de agendar reuniões conjuntas entre deputados capixabas e mineiros para articular uma fiscalização efetiva sobre as ações da Fundação Renova. “Eles têm projetos de tratamento de esgoto e de água, mas para o rio não temos ainda um projeto de recuperação. O Rio está na UTÏ, os afluentes e a natureza estão se recompondo aos poucos, mas em termos de trabalho do homem nada está sendo feito”, criticou.
A coordenadora regional da Cipe Rio Doce no Estado Luzia Toledo (PMDB) recordou suas ações na comissão em prol do rio. “Incluímos a Cipe no Orçamento da União em quatro ministérios. Cabia às prefeituras fazer os projetos e dar entrada nos programas dos ministérios”, disse.
A parlamentar ainda pediu que na próxima reunião do colegiado fosse convidado o presidente do Instituto Ibio, que em 2013 assinou convênio de recuperação de áreas degradadas do rio com os governos do Espírito Santo e Minas Gerais, para prestar esclarecimentos sobre os resultados do trabalho.
Também participaram da reunião os deputados Raquel Lessa (SD), Da Vitória (PDT) e Sandro Locutor (Pros). Além do ex-prefeito de Colatina Leonardo Deptulski, vereadores de municípios cortados pelo Rio Doce e o presidente da Wattz Consultoria Empresarial, Wallace Vieira.
MPF
O procurador da República Jorge Munhós, que participou da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar o desastre ambiental provocado pela Samarco, fez um pequeno histórico das ações da instituição no caso.
Ele destacou que diretores da empresa tinham pleno conhecimento da possiblidade de ruptura da barragem de Fundão. Inicialmente, Munhós explicou porque o MPF posicionou-se de forma contrária ao acordo firmado entre a Samarco, os governos do Espírito Santo e Minas Gerais e a União.
“Percebemos que o acordo era insuficiente para a recuperação integral do rio, que não era satisfatório. Então ajuizamos ação civil pública contra a empresa e o poder público. O acordo havia sido feito sem um diagnóstico, tinha um cronograma sem ter ideia do tamanho da tragédia e sem garantias financeiras”, explicou.
Ele informou que após o ajuizamento da ação houve uma audiência de conciliação com as empresas controladoras da Samarco e que um acordo preliminar foi firmado em que elas aceitaram dar garantias financeiras iniciais, realizar audiências públicas para ouvir as populações afetadas e custear trabalhos técnicos periciais de assistência de forma independente para municiar de informações a Justiça Federal e o MPF.
O procurador ainda destacou que essas ações e a criação da Fundação Renova não eximem Vale, Samarco e BHP Billiton de suas responsabilidades. Munhós citou que a barragem de Fundão já tinha apresentado problemas em 2009 e 2011, mas que a empresa fez alguns reparos e manteve a produção, e que em 2014 técnicos alertaram diretores da mineradora da possibilidade de ruptura da barragem.
“Mesmo diante do documento a empresa se omitiu”, reforçou. O empresário Wallace Vieira palestrou logo depois do procurador e enfatizou a importância de se fazer da tragédia uma oportunidade para os moradores da Bacia do Rio Doce e fez uma série de propostas de ações visando à inserção econômica das populações ribeirinhas, sugerindo a capacitação profissional e a formação de cooperativas cuja produção seria comprada, nos dois primeiros anos, pelo poder público.
“Meu sonho é que, daqui a dez anos, possamos dizer, sim, que tivemos o maior desastre ambiental do Brasil, mas que também soubemos contornar a situação e tirar disso uma grande oportunidade de desenvolvimento sustentável”, acentuou Wallace. (Com informações da Web Ales)
